A resposta é SIM! Em recentes julgados, o Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de valores referentes ao benefício de Auxílio-Alimentação que não foram pagos aos Servidores Públicos…
A aquisição de propriedade por Usucapião depende do preenchimento de certos requisitos, sendo que um deles é o período de posse exercida sobre o imóvel, que pode variar dependendo da…
O registro de marca é fundamental para proteger e preservar a identidade e o valor associados a uma marca. Sem registro, você não tem garantia de exclusividade sobre a sua…
O processo de compra e venda de imóveis no Brasil envolve muita burocracia e documentação. Por esse motivo, é essencial a assessoria jurídica de um advogado capacitado para que todas…