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Arquivos mensais: junho de 2020

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Leia mais sobre o artigo Promotorias de Justiça apuram adequação das mensalidades em escolas e faculdades de 23 municípios

Promotorias de Justiça apuram adequação das mensalidades em escolas e faculdades de 23 municípios

  • Post publicado:02/06/2020
  • Categoria do post:Direito Administrativo

Para o MPSC, valores das mensalidades devem ser adequados às reduções de custos decorrentes da suspensão das aulas presenciais e as atividades complementares, que não podem ser feitas remotamente, devem…

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Leia mais sobre o artigo Consumidor não tem direito a reembolso de passagem promocional cancelada

Consumidor não tem direito a reembolso de passagem promocional cancelada

  • Post publicado:02/06/2020
  • Categoria do post:Direito Civil

“Descabido que se parta para o mais barato e depois se busque o Poder Judiciário para driblar aquilo que foi pactuado”, afirmou o juiz. Clientes que compraram passagens aéreas promocionais…

Continue lendoConsumidor não tem direito a reembolso de passagem promocional cancelada
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